O movimento municipalista cearense, por meio da APRECE e demais entidades regionais, reuniu a imprensa em uma coletiva no dia 22 de outubro, no auditório da entidade. A presidente da APRECE e demais gestores participantes do encontro falaram sobre o Dia Nacional em Defesa dos Municípios, a ser realizado no próximo dia 23 de outubro em todas as cidades do país, com o intuito de sensibilizar a população sobre os problemas ocasionados pela queda das receitas neste ano, no financiamento das políticas públicas e na manutenção da máquina administrativa.
Na ocasião, foi apresentado dados e fatos que comprovam as dificuldades que os municípios estão enfrentando e a injusta repartição das receitas na Federação Brasileira, agravada pela atual crise econômica. Nesta sexta feira o movimento da continuidade em Sobral onde vai haver uma Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa com a participação de todos os prefeitos. O dia 23 de outubro de 2009 foi instituído como o Dia Nacional em Defesa dos Municípios por meio de uma decisão dos mais de 1.300 prefeitos e prefeitas que estiveram presentes na mobilização “O Reflexo das Receitas na Gestão Municipal”, realizada pela CNM no último dia 23 de setembro em Brasília.
As principais reivindicações dos municípios são: A elevação do peso das creches públicas, para assegurar a ampliação da oferta dessa etapa de ensino, com melhores condições financeiras. O cumprimento, pelo MEC, da Lei do Fundeb (art. 13), para realização de estudos sobre o custo-aluno. A Votação do PL 3776 – Correção do Piso pelo INPC. A publicação da portaria com previsão da receita até 31/12, como manda a Lei do Fundeb, com nova estimativa em maio, Art.15 da Lei 11.494.
Na ocasião, foi apresentado dados e fatos que comprovam as dificuldades que os municípios estão enfrentando e a injusta repartição das receitas na Federação Brasileira, agravada pela atual crise econômica. Nesta sexta feira o movimento da continuidade em Sobral onde vai haver uma Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa com a participação de todos os prefeitos. O dia 23 de outubro de 2009 foi instituído como o Dia Nacional em Defesa dos Municípios por meio de uma decisão dos mais de 1.300 prefeitos e prefeitas que estiveram presentes na mobilização “O Reflexo das Receitas na Gestão Municipal”, realizada pela CNM no último dia 23 de setembro em Brasília.
As principais reivindicações dos municípios são: A elevação do peso das creches públicas, para assegurar a ampliação da oferta dessa etapa de ensino, com melhores condições financeiras. O cumprimento, pelo MEC, da Lei do Fundeb (art. 13), para realização de estudos sobre o custo-aluno. A Votação do PL 3776 – Correção do Piso pelo INPC. A publicação da portaria com previsão da receita até 31/12, como manda a Lei do Fundeb, com nova estimativa em maio, Art.15 da Lei 11.494.
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