A Câmara dos Deputados aprovou proposta da estudante do município de Iracema, Mallena Nogueira Lira, 13 anos, que prevê a proibição do transporte escolar por meio de carros abertos do tipo “pau-de-arara”. A proposta foi apreciada, nesta quinta-feira pela manhã, em sessão especial com cerca de 400 crianças de escolas do Distrito Federal, na chamada Câmara Mirim. Agora a proposta será “adotada” pelo deputado Paulo Henrique Lustosa e vai tramitar como projeto de lei verdadeiro.
Mallena, autora do projeto original, é aluna da Escola de Ensino Fundamental e Médio Dep. Joaquim de Figueiredo Corrêa, onde, com o auxílio de professores do colégio, elaborou a proposta escolhida para deliberação na Câmara Mirim. A proposta da “deputada-mirim” foi analisada por uma comissão de consultores legislativos da Câmara dos Deputados e foi escolhida com uma das três a serem deliberadas em plenário. Os três projetos escolhidos foram selecionados dentre outros 211 apresentados por estudantes de todo o País.
Projeto real
A idéia de Mallena foi bem recebida pelos parlamentares e deve ser convertida em projeto real para deliberação dos deputados adultos nos próximos anos. O deputado Paulo Henrique Lustosa encampou a sugestão e promete levá-la adiante. “Estamos analisando (a proposta) para adequá-la à técnica legislativa para que seja apreciada pela Casa e, futuramente, transformado em lei”, explica o parlamentar. “A iniciativa da Mallena é extremamente pertinente: o transporte de crianças em paus-de-arara é uma prática que não pode ser aceita pelo Estado brasileiro”, completa Paulo Henrique Lustosa.
A notícia sobre a possibilidade de a sugestão vir a regular toda a sociedade brasileira animou a estudante e “deputada-mirim” de Iracema, que defendeu a proposta diante de um plenário lotado e atento. “Achava que isso ia mesmo acontecer porque acredito que a proposta seja muito boa mesmo”, diz Mallena, com a sinceridade do mundo infantil. “Acho que se virar lei vai favorecer muito as crianças de zonas rurais, vejo o que os meus colegas passam para chegar no colégio em pau-de-arara. Sei que houve até a morte”, completa. Sobre a possibilidade de vir a ser uma futura representante do Estado do Ceará no parlamento, a estudante desconversa com habilidade comum a muitos que hoje atuam no Congresso Nacional. “Quero estudar para Direito e ser advogada, mas achei legal essa experiência na Câmara e agora vou pensar mais sobre o que vou ser quando crescer”.
NA ÍNTEGRA
Proposta de projeto de lei que dispõe sobre a proibição do uso paus-de-arara como transporte escolar. O Congresso Nacional decreta:
Artigo 1º
Fica terminantemente proibido que os municípios, responsáveis pelo transporte escolar de crianças e adolescentes, se utilizem de carros abertos, os chamados paus-de-arara, na condução dos educandos.
Parágrafo 1º
Ficam caracterizados como pau-de-arara os caminhões, caçambas, caminhonetas, pampas, mesmo dispondo de carrocerias e bancos.
Artigo 2º
Os gestores municipais que descumprirem essa lei poderão ser suspensos do cargo e, em caso de acidente grave envolvendo crianças e adolescentes do ensino fundamental, poderão ter o seu mandato cassado.
(fonte: http://www.diariodonordeste.com.br)
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