Deputados apoiam projeto de lei complementar de Domingos Filho

Presidente Domingos Filho

Vários deputados pronunciaram-se na sessão de quarta-feira (25/11), em apartes ao pronunciamento do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), sobre projeto de lei complementar que regulamenta a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios no Estado do Ceará. Dos 46 deputados, 42 subscreveram a proposta apresentada por Domingos Filho.

Falaram na sessão para apoiar a proposta de Domingos Filho os deputados João Jaime (PSDB), Hermínio Resende (PSL), Gilberto Rodrigues (PHS), Dedé Teixeira (PT), Welington Landim (PSB), Moésio Loiola (PSDB), Ferreira Aragão (PDT), Júlio César (PSDB), Fernando Hugo (PSDB), Jaziel Pereira (PMDB), Professor Teodoro (PSDB), Edísio Pacheco (PV), Sérgio Aguiar (PSB), Roberto Cláudio (PSB), Cirilo Pimenta (PSDB), Manoel Castro (PMDB), Adahil Barreto (PR) e Antônio Granja (PSB).

Já o deputado Luiz Pontes (PSDB) disse que gostaria de aprofundar mais no assunto para tomar uma decisão, e o deputado Heitor Férrer (PDT) disse que, no mérito, é contra a emancipação de distritos, mas quer se ater aos números para decidir sobre a proposta. “Se os números me direcionarem de que há ganhos para o distrito emancipado e não há perda para o município-mãe, não há como votar contra”, disse Férrer.

Na avaliação de João Jaime, o presidente apresentou hoje o mais importante assunto da atual Legislatura. “Há muito tempo o Ceará está prejudicado por não ter na sua legislação a possibilidade de criar municípios. Essa lei que está sendo proposta vem resgatar a condição desses grandes distritos para que sejam transformados em município”, afirmou.

O deputado Hermínio Resende destacou que a Assembleia do Ceará poderá servir de exemplo para as demais assembleias, resgatando aos deputados estaduais o direito de legislar sobre emancipação de distritos. Gilberto Rodrigues acrescentou que a proposta de Domingos Filho estabelece a utilização de meios tecnológicos para a definição dos limites entre os municípios, o que é muito positivo para que não haja dúvidas com relação ao atendimento da população.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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