Em meio às denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu dia 09 de dezembro encaminhar ao Congresso projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção no País quando cometidos por "altas autoridades da administração pública federal, estadual e municipal. O objetivo do governo, segundo o ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União), é considerar crimes hediondos a corrupção ativa, passiva, concussão e o peculato, com o aumento das penas para quem cometer essas irregularidades.
"O projeto de lei torna hediondo o crime de corrupção quando cometido a partir de um determinado nível de autoridades, que gozam de prerrogativas maiores, dispõem de poder decisório maior. Os crimes de corrupção e correlatos, como peculato e corrupção ativa e passiva, serão considerados crimes hediondos, disse Hage.
Ao ser classificada como hediondo, a corrupção passa a ser crime inafiançável quando cometidos por autoridades do primeiro escalão. Se o crime for de responsabilidade de servidores públicos que não ocupam cargos de alto escalão, o projeto não prevê que o crime seja hediondo.( das agências)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário