presidente da CNM Paulo Ziulkoski
A quinta e última parcela referente ao Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) será creditada a prefeituras de todo o Brasil hoje. O recurso foi criado pelo Governo Federal e instituído pela Lei 12.058 de 13 de outubro de 2009, originalmente como Medida Provisória (a MP 462/2009) para compensar as perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2009.
Segundo estimativa dos valores divulgada ontem pela Secretaria do Tesouro Nocional (STN), o valor total depositado pela União nessa última parcela do AFM será de R$ 516,6 milhões. Desse total, aproximadamente R$ 27,4 milhões serão repassados a municípios do Ceará, sendo R$ 6,6 milhões somente para Fortaleza. O valor corresponde às diferenças negativas nos repasses do FPM de 2009 em relação a 2008, acumuladas até o mês de dezembro. Em 2008, o total repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios foi de R$ 51,3 bilhões, contra R$ 49,4 bilhões repassados em 2009, até dezembro. Por meio do AFM, ainda em 2009 foram repassado aos municípios R$ 1,8 bilhão.
Em 2009, diante da queda dos repasses no FPM, muitos prefeitos reclamaram da falta de recursos e exigiram medidas do governo. Acatando as reivindicações municipais, a União concedeu a compensação financeira aos municípios que sofreram perda, equiparando o valor repassado ao de 2008. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o Governo Federal manteve o que havia prometido caso o repasse do ano passado fosse menor que o de 2008. ``O presidente cumpriu sua palavra.`` Ziulkoski, acredita que o problema da falta de recursos continua sendo muito grave para os municípios que dependem do fundo, o que deve se repetir em 2010.
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