Presidente da UVC Deuzinho Filho
Prefeitos e vereadores cearenses começam o ano de 2010 travando uma batalha por dinheiro. A questão refere-se à interpretação da Emenda Constitucional 58 que reduziu os valores a serem repassados às câmaras a título de duodécimo.
No dia 15 de janeiro, o presidente da União dos Vereadores e câmaras do Ceará (UVC), Deuzinho Filho (PMN), expediu ofício circular aos presidentes de câmaras contestando a orientação da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) aos seus associados no sentido de que o repasse seja de conformidade com os valores fixados na Emenda Constitucional 58/2009.
Para Deuzinho Filho está havendo um "erro" na orientação da Aprece. Para que a questão seja esclarecida, ele espera um posicionamento do pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e diz que os presidentes de câmaras não devem levar em consideração consultas informais, realizadas por telefones, a técnicos do TCM.
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